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Justiças Federal e Eleitoral terão crédito especial para energia solar

Nova lei publicada no Diário Oficial da União inclui recursos para a Justiça Federal da 1ª Região, em Brasília, implantar sistema fotovoltaicos

O Diário Oficial da União publicou, no dia 26 de novembro, a Lei 13.914, de 2019, que libera no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 3,6 milhões para construções e reformas de Justiças Federal e Eleitoral. O aporte também inclui a implantação do sistema de energia solar nas instalações da Justiça Federal da 1ª Região, em Brasília.

O restante será aplicado em reformas de fóruns federais no estado de São Paulo, na ampliação do prazo de execução do contrato de fiscalização da obra de construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), na construção do Fórum da Justiça Eleitoral no Município de Ribeirão Claro (PR) e na instalação de contêineres customizados para abrigar cartórios eleitorais e central de atendimento ao eleitor de Camaragibe, em Pernambuco.

De autoria da presidência da República, a nova lei é originária do PLN 11/2019 e aprovada em sessão conjunta do Congresso no dia 23 de outubro deste ano.

Muitos órgãos públicos têm adotado sistema dólar fotovoltaico para geração de energia elétrica, tanto para economia de energia nos cofres públicos, quanto para contribuir com a prática sustentável, uma vez que a fonte solar é limpa e renovável.

Um exemplo é a Justiça Federal de Mato Grosso que implantou o sistema, em março do ano passado, e economiza uma média de R$ 170 mil ao ano, gerando 38083,33 kWh/mês.

Considerando a Resolução Normativa Aneel nº 482/2012 – que permite ao consumidor brasileiro a possibilidade de gerar sua própria energia a partir de fontes renováveis –, em 2017, o diretor do Foro, juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), verificou a viabilidade técnica de implantação de usina solar em sua sede.

O primeiro semestre deste ano foi suficiente para que as instalações de sistemas fotovoltaicos no Brasil atingissem um crescimento de 90,77% do total instalado em 2018, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regulamena o segmento de geração distribuída no País.

De acordo com a Aneel, foram feitas 31.896 novas conexões de micro e minigeradores à rede até o final de junho deste ano, quase o total de instalações realizadas no ano passado, que foi de 35.139 sistemas. Em investimentos, o volume já se aproxima dos R$ 4 bilhões movimentados pelo mercado de energia solar distribuída em 2018, segundo informou o estudo da empresa Grenner, referente ao 1º semestre do segmento em 2019.
Diversos fatores podem ser apontados para este aumento significativo no número de instalações. Um deles é a maior oferta de linhas de financiamentos em energia solar por bancos públicos e privados. Com taxas e prazos bem atrativos, essas linhas de crédito têm permitido a mais consumidores gerarem a própria energia, em especial empresas, sendo a forma de pagamento escolhida por 39,6% delas, de acordo com o estudo da Grenner.

Para os especialistas, a queda de 12% nos custos dos kits de energia solar refletida no primeiro semestre e, por outro lado, o alto preço da energia no Brasil têm contribuído para que milhares de consumidores optem pela energia solar em sua casa ou empresa.

 

FONTE: portal solar

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